DECRETO - 13938 - 31/05/1995

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 30/05/1995
Dt. Publicação : 31/05/1995
Ementa : Introduz alteração temporária aos termos legais do art. 3º do Decreto nº 13.202 de 13 de setembro de 1994 e dá outras providências.
Paginação : 6
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 13962 16/06/1995 REVOGA MUNICIPAL Introduz alterações aos termos legais do art. 3º do Decreto nº 13.569 de 29 de dezembro de 1994.